1 de maio de 2015
A publicação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do ajuste que disciplina a mini e a microgeração de energia foi bem recebida pelo setor. Junto com ela, o convênio autorizado pelo conselho que zera o ICMS nesse tipo de operação em São Paulo, Pernambuco e Goiás, foi recebido como um sinal positivo que pode dar início a um incremento no segmento. De acordo com Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a medida faz com que caia um obstáculo. "Ela corrige a barreira tributária que existia", explica. A cobrança de ICMS vinha de uma lacuna na resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que apesar de regulamentar a atividade, não tinha força para estabelecer que a operação era um mútuo e não incidiria imposto sobre ela.
A expectativa é que o aval dado para que esses três estados zerem o imposto faça com que os outros estados da federação se organizem internamente para também adotar essa isenção, entrando no mesmo convênio. Minas Gerais já tem uma lei estadual sobre o assunto e estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e os da região Nordeste também já demonstraram interesse em zerar a alíquota. "Os secretários estaduais de Fazenda devem se posicionar", avisa Sauaia. Ainda segundo o presidente da Absolar, os estados terão um ganho de atratividade com a microgeração. Segundo informações dadas pelo coordenador do Confaz, José Barroso Tostes Neto, que é secretário de Fazenda do estado do Pará, esses estados foram contemplados primeiro porque já possuíam unidades com excedente de energia, mas que os outros poderiam ser inseridos no convênio.
Barbara Rubim, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil, considerou a decisão do Confaz uma medida positiva já que sem a isenção, a microgeração ficava em média 20% mais cara por causa do ICMS. Mas ela gostaria que o convênio já estivesse sendo aplicado em todos os estados da federação. O impacto nesse momento seria pequeno, uma vez que o país tem pouco mais de 300 projetos de microgeração. Ela também pede uma atitude mais agressiva do governo no tema. "Falta uma postura mais ativa do governo federal em negociar e pressionar os estados para que eles adotem essa medida ", observa.
No último dia 23 de abril, ativistas do Greenpeace foram até o Palácio do Planalto munidos de placas solares para pedir a presidente Dilma Rousseff que incentive o uso da energia solar, começando pelo próprio palácio. No início do mês, a organização também foi ao ministro da Fazenda Joaquim Levy para que ele, que é o presidente Confaz, pressionasse pela alteração na forma de incidência do ICMS nos Estados.
Fonte: Agência Canal Energia http://bit.ly/1v7ysu8 Decisão do Confaz é considerada como passo importante na microgeração
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