Com a crise energética que o Brasil vem enfrentando, os olhos dos empresários e consumidores têm se voltado para as novas possibilidades e as alternativas pouco exploradas de produção de energia. Uma delas é a solar, que aproveita um bem natural disponível durante todo o ano. Apesar de se mostrar interessante enquanto alternativa para fugir da atual conjuntura, algumas mazelas continuam a emperrar seu avanço.

De acordo com o sócio-diretor da Neosolar Energia, Raphael Pintão, a energia solar tem se mostrado uma fonte viável economicamente. “Ela está cada vez mais independente do agravamento da crise energética e ganha espaço em nossa matriz energética brasileira mais em função de uma necessidade crescente do que dessa necessidade circunstancial”, afirma. Segundo Pintão, a energia solar é extremamente praticável porque utiliza um recurso natural que não se esgota.

Pintão acredita que o pouco aproveitamento do sol para produção de energia está associado não só à falta de investimentos governamentais para o setor, como também a uma questão cultural, já que se trata de uma alternativa muito nova para o País.

Conforme explica o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista na área de energia, Bruno Moreno Rodrigo de Freitas, a diversificação de qualquer matriz energética é interessante sob o ponto de vista da segurança no suprimento de eletricidade. “No Brasil perdurou a expansão dos parques hidrelétricos por bastante tempo. Após o apagão em 2001, vimos que necessitávamos de outras fontes que pudessem trazer segurança energética à matriz elétrica e investimos em térmicas.”

Bruno continua: “o Brasil dispõe de diversos recursos energéticos, porém aproveitamos, majoritariamente, o potencial hidrotérmico. A energia solar no Brasil, atualmente, é inexpressiva – principalmente a microgeração distribuída. Mas temos um vasto território onde há irradiação relativamente alta.” Segundo o professor, o pior lugar para geração solar no Brasil, o Sul, é significativamente melhor do que o melhor local da Alemanha, que apresenta o mercado mais maduro da energia fotovoltaica globalmente. “Se na Alemanha deu certo, aqui também pode ser uma alternativa viável”, acredita.

Conforme explica Pintão, em qualquer área disponível para instalação e livre de sombreamento é possível investir em energia solar. O sistema se paga por volta de sete a doze anos, tempo que pode ser minimizado de acordo com os aumentos de energia elétrica vindos da empresa concessionária.

Investimentos

Raphael Pintão ressalta que o governo federal não investe efetivamente nas soluções, tendo aumentado apenas os incentivos fiscais e ampliado a quantidade de energia solar na matriz energética e leilões do setor. “Isso amplia a visibilidade por si só, mas não garante a ampliação do mercado.”

Em 17 de abril de 2012, a ANEEL lançou a Resolução Normativa 482 (REN 482), a qual estabeleceu o Sistema de Compensação de Energia e definiu a micro (capacidade de até 100 kWp) e a minigeração (capacidade de 100 kWp até 1 MWp). Atualmente, a unidade consumidora/geradora que tiver um sistema de micro/minigeração das fontes biomassa, hídrica, eólica, cogeração qualificada e solar pode injetar o excedente de energia na rede de distribuição e receber créditos em kWh que poderão ser descontados com um prazo de até 36 meses. “Isso, de certa forma, tornou mais viável, economicamente, sistemas de geração de pequena escala, ao nível da unidade consumidora residencial, baseados em fontes intermitentes. Além disso, o governo vem inserindo a fonte solar nos leilões de energia para o mercado regulado”, comenta Bruno.

No Leilão de Energia de Reserva 2014 (LER 2014) houve a inserção solar e foi o primeiro leilão promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em que foi contratada energia proveniente de empreendimentos fotovoltaicos. O leilão teve um total de contratação de 202 MWp com um preço médio de R$ 215,12/MWh. “Existem ainda projetos de lei em tramitação, propondo a isenção de impostos para equipamentos fotovoltaicos”, complementa Bruno.

Os custos são altos para o consumidor. O empresário do setor Marcelo Grendel Guimarães, da Blast do Brasil, comenta que o grande problema nacional da energia solar é seu armazenamento, e não sua produção. “As células ou painéis solares encarecem o projeto devido ao custo associado ao processo de importação. Mas não é só isso: além de produzir a energia durante o dia, essa energia tem que ser armazenada em módulos de baterias para poder ser utilizada no período noturno.”

Conforme explica Grendel, outra questão crucial num projeto de energia solar está relacionada aos painéis solares produzidos no Brasil que, segundo ele, não são de boa qualidade. “A pior bateria encontrada nos Estados Unidos é no mínimo três vezes melhor que as nossas baterias.”

Diferentemente do que aponta Pintão, Grendel indica que a economia propiciada pela geração de energia solar, levando em conta o custo da energia no Brasil e o custo total do projeto, não paga o investimento em menos de 10 a 15 anos. “O retorno do investimento não compensa. Nesse período já houve necessidade de troca dos módulos de bateria e então não se tem retorno do investimento. Quem investe em energia solar é por princípio moral ou de sustentabilidade, sem pensar em retorno financeiro real”, acredita Grendel.

Bruno Moreno destaca que, para grandes plantas e com as atuais regras estabelecidas, já existe alguma atratividade para os investidores. Já para micro/minigeração não. “É na micro geração distribuída que a fotovoltaica tem seu maior potencial, porém a inserção ainda é praticamente inexistente no País – o que mostra que, do ponto de vista do consumidor/investidor, ainda não é vantajoso investir.”

Desafios

Para incentivar a tecnologia fotovoltaica em pequena escala, que é onde o professor Bruno indica que há o maior potencial de benefícios, é preciso ter financiamento para o consumidor que quiser instalar um painel em casa; facilitar o trâmite e simplificar o processo de projeto e instalação para esse consumidor e resolver a questão tributária.

Pintão lista uma série de desafios encontrados pelo setor ao longo dos últimos anos. Ele esclarece que não há fabricação nacional dos principais equipamentos relacionados à energia solar, como os painéis fotovoltaicos e inversores. Segundo sua avaliação, os poucos fabricantes locais não são relevantes ou competitivos. “A Importação dos equipamentos é complicada e demorada, com um nível elevado de burocracia. São necessárias licenças prévias para cada importação que podem demorar meses em alguns casos.”

Além disso, os altos impostos – especialmente para inversores –, as taxas e as despesas diversas elevam o custo de importação dos produtos. Para o Brasil, os preços são onerados em mais de 100% se comparados com os preços externos.

A Avaliação de Conformidade no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que é obrigatória, é outro tema destacado. Ela é considerada complicada e demorada. Há muita dificuldade em obter informações claras sobre o processo de registro e o funcionamento dos selos.

Grendel elenca também os principais impostos, como de importação, Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que são elevados.

Segundo Pintão, a certificação dos inversores, exigida pelas distribuidoras, ainda não pode ser feita no Brasil e a validade e aceitação de certificados internacionais não é clara. “Mesmo com os procedimentos de testes recém-publicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), não há laboratórios preparados para os testes. Os procedimentos não contemplam produtos mais recentes, como micro-inversores e módulos AC, adequados para projetos menores e já utilizados há anos no exterior.”

“Financiamento é fundamental, mas não é acessível para instalações de pequeno porte (residenciais e comerciais). Os financiamentos disponíveis visam grandes projetos. No Brasil os projetos de pequeno porte dão retorno econômico devido à alta radiação e preço elevado da energia, porém o retorno é de longo prazo e exige financiamento compatível”, aponta Raphael Pintão.

A mão de obra é outra questão que dificulta o mercado, encarecendo os profissionais adequados do mercado. Isso torna o custo de instalação muito alto se comparado com outros países. “As distribuidoras de energia têm poucas pessoas que conhecem a tecnologia e não se prepararam para a implantação da geração distribuída e sistemas de energia solar, conforme previsto pela RN482”, comenta Pintão. O procedimento para o acesso a rede elétrica pode gerar dúvidas e tem sido alterado em curto espaço de tempo, sem um canal de comunicação eficaz, reclama o empresário.

Para finalizar, Pintão considera que “o processo de regularização do sistema é muito complexo e demorado”. Mesmo com a tentativa de simplificação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio da RN482, a regularização continua complicada. “Existem informações desencontradas e consumidores de pequeno e médio porte não estão dispostos a enfrentar o difícil processo de regularização.”

Fonte: Jornal da Bioenergia http://bit.ly/1H6NS6N