O desempenho da geração solar fotovoltaica nos últimos leilões de energia despertou a atenção do Congresso Nacional, e há uma constatação entre parlamentares e profissionais do setor de que é preciso reunir todas as iniciativas em tramitação em uma proposta consistente. O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Danilo de Castro, defendeu na semana passada um esforço conjunto entre Legislativo e Executivo para superar os gargalos que ainda comprometem o desenvolvimento da fonte; enquanto o deputado Joao Fernando Coutinho propôs uma varredura de todos os projetos apresentados até agora.

“Tem mais de 25 propostas para o setor na Camara e no Senado. É necessário unir essas propostas”, reforçou o diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, durante debate na comissão. O executivo da Absolar disse que a entidade está disposta a trabalhar com o Legislativo na elaboração de um projeto viável.

Os gargalos do financiamento e da carga tributária incidente sobre projetos de mini e microgeração distribuída, que afetam particularmente a instalação de sistemas fotovoltaicos no país, foram destacados durante a discussão por parlamentares e técnicos do governo. Marcos Franco Moreira, da secretaria de Energia Elétrica do Ministerio de Minas e Energia, mencionou o esforço dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária para a desoneração do ICMS e a mobilização para que a desoneração também ocorra no PIS e Cofins, que são tributos federais.
Moreira disse que o sistema de redes inteligentes de energia vai estar, em algum momento, ligado à geração distribuída. “O recado final é como pagar essa conta. O consumidor de energia elétrica, que muito subsidiou, não tem como subsidiar mais, porque o preço da energia já teve aumentos astronômicos”, concluiu o técnico.

Sauaia, da Absolar, lembrou que a cadeia produtiva da energia fotovoltaica “gera empregos locais diretos e indiretos. E empregos de qualidade.” A fonte também contribui para reduzir as perdas técnicas na rede de distribuição, que são estimadas pela entidade em 15%. A projeção para o desenvolvimento da fonte no longo prazo, destacou, é de que ela tornará uma das mais baratas em termos de geração de energia elétrica nos próximos 35 anos. Em relação ao modelo de financiamento, Sauaia recomenda que os prazos de amortização sejam da ordem de dez anos e lembra que a garantia do fabricante para os sistemas fotovoltaicos é de 25 anos.

O gerente nacional de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental da Caixa Econômica Federal, Jean Rodrigues Benevides, defendeu medidas de incentivo para o setor deslanchar. Ele diz que recursos do fundo do setor de telecomunicações, o Funtel, e do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, poderiam ser opções para financiar projetos. Projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida foram implantados na Paraíba com sistemas fotovoltaicos instalados, que hoje geram renda para os moradores, com a venda do excedente de energia para a distribuidora local. A Caixa já financia a instalação de aerogeradores e de sistemas fotovoltaico para pessoas fisicas e juridicas, por meio dos cartões Construcard e Producard.

Fonte: Canal Energia

A capacidade instalada no Brasil, levando em conta todos os tipos de usinas que produzem energia elétrica, é da ordem de 132 gigawatts (GW). Deste total menos de 0,0008% é produzida com sistemas solares fotovoltaicos (transformam diretamente a luz do Sol em energia elétrica). Só este dado nos faz refletir sobre as causas que levam nosso país a tão baixa utilização desta fonte energética tão abundante, e com características únicas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo, que recebe uma insolação (numero de horas de brilho do Sol) superior a 3000 horas por ano. E na região Nordeste conta com uma incidência média diária entre 4,5 a 6 kWh. Por si só estes números colocam o pais em destaque no que se refere ao potencial solar.

Diante desta abundância, por que persistimos em negar tão grande potencial? Por dezenas de anos, os gestores do sistema elétrico (praticamente os mesmos) insistiram na tecla de que a fonte solar é cara, portanto inviável economicamente, quando comparadas com as tradicionais.

Até a “Velhinha de Taubaté” (personagem do magistral Luis Fernando Veríssimo), que ficou conhecida nacionalmente por ser a última pessoa no Brasil que ainda acreditava no governo militar, sabe que o preço e a viabilidade de uma dada fonte energética dependem muito da implementação de políticas públicas, de incentivos, de crédito com baixos juros, de redução de impostos. Enfim, de vontade política para fazer acontecer.

O que precisa ser dito claramente para entender o porquê da baixa utilização da energia solar fotovoltaica no país é que ela não tem apoio, estímulo nem neste, nem nos governos passados. A política energética na área da geração simplesmente relega esta fonte energética. Por isso, em pleno século XXI, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica brasileira é pífia, praticamente inexiste.

A realização recente de dois leilões exclusivos para esta fonte energética deixou claro que não basta simplesmente realizar o pregão é necessário que o preço final seja competitivo para garantir a viabilidade das instalações. O primeiro leilão realizado a nível nacional, em outubro de 2014, resultou na contratação de 890 MW, e o valor final atingiu R$ 215,12 / MWh. O segundo, realizado em agosto de 2015, terminou com a contratação de 833,80 MW, a um valor médio de R$ 301,79 / MWh. Ainda em 2015, em novembro próximo será realizado um terceiro leilão especifico para a fonte solar.

Por outro lado, a geração descentralizada — aquela gerada pelos sistemas instalados nos telhados das residências — praticamente não recebe nenhum apoio e consideração governamental. Apesar do enorme interesse que desperta, segundo pesquisas de opinião realizadas.

Em janeiro de 2013, a Norma Resolutiva 482/2012, da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabeleceu regras para a micro (até 100 kW) e a mini geração (entre 100 kW e 1.000 kW). Permitiu, em tese, que consumidores possam gerar sua própria energia, e trocar o excedente por créditos, que dão desconto em futuras contas de luz. Mas não alavancou o uso desta fonte energética. Os dados estão ai.

Segundo a própria Aneel, o numero de sistemas deste tipo implantados passou de 8 (de janeiro a março de 2013) para 725 (entre abril e junho de 2015). Deste total, 681 são sistemas fotovoltaicos, 4 biogás, 1 biomassa, 11 solar/eólica, 1 hidráulico e 27 eólicos. São números insignificantes quando comparados, por exemplo, com a Alemanha — que dispõe de mais de um milhão de sistemas instalados nos telhados das residências.

Fica evidente que persistem obstáculos para uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. Para transpor os obstáculos, são necessárias políticas públicas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: a criação, pelos bancos oficiais, de linhas de credito para financiamento com juros baixos; a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada; a possibilidade de utilizar o FGTS para a compra dos equipamentos e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.

Mas o que também dificulta enormemente a geração descentralizada é a atitude das distribuidoras de energia — que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão à rede elétrica. Cabe a elas efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia.

E convenhamos, aquelas empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, mais cedo ou mais tarde, afetará seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.

Aí está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar. O lobby das empresas concessionárias, 100% privadas, dificulta o processo através de uma burocracia infernal, que nem todos que querem instalar um sistema solar estão dispostos a enfrentar. Enquanto que em dois dias você instala os equipamentos na sua residência, tem que aguardar quatro meses para estar conectado na rede elétrica.

O diagnóstico dos problemas encontrados é quase unânime. Só não “enxerga” quem não quer. E não “enxergando”, os obstáculos não serão suplantados. Assim o país continuará patinando, mergulhado em um discurso governamental completamente deslocado da realidade.

Acordem “ilustres planejadores” da política energética, pois a sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

Fonte: Revista Carta Capital