24 de outubro de 2016
Em reunião com lideranças da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), na última quarta-feira (19), o governador do Mato Grosso do Sul confirmou a adesão do estado ao Convênio ICMS nº 16/2016, que autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia injetada na rede e compensada na geração distribuída. Agora com adesão do Mato Grosso do Sul, já são 21 estados e o Distrito Federal adeptos a isenção.
Segundo, o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, “Trata-se de uma medida estratégica para incentivar investimentos na área, movimentar a economia, atrair empresas e gerar novos empregos de qualidade nos estados. Agora, a medida já beneficia cerca de 177 milhões de brasileiros, o que corresponde a mais de 87% da população do País”, comemora. Para ele há uma tendência no Brasil de priorizar projetos sustentáveis na área de geração de energia, tema que foi alvo do compromisso firmado pelas autoridades brasileiras na COP21 de Paris.
Outra ação do governo que foi tratada na reunião, foi a disponibilização de uma linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para projetos de energia solar fotovoltaica. Trata-se da criação do FCO SOL, para oferecer financiamento de longo prazo nas mesmas condições do FNE SOL já em operação pelo Banco do Nordeste, que oferece taxa de juros de 6,5% a 11% ao ano, abaixo da média de mercado, carência de 6 a 12 meses, prazos de até 12 anos e bônus de adimplência. O crédito, nesse caso, é de até 100% do projeto e o sistema solar fotovoltaico pode ser utilizado como garantia financeira para a obtenção do empréstimo.
A ABSOLAR ainda articula com os governos estaduais a adesão dos cinco estados que ainda não aderiram ao convênio, que são: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Amazonas e Amapá.
MATO GROSSO DO SUL TAMBÉM ADERE A ISENÇÃO DE ICMS
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