11 de outubro de 2013
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 26, as portarias nas quais o Ministério de Minas e Energia (MME) classifica como "prioritários" dois projetos de geração de energia eólica no país.
Os projetos pertencem a empresas do Grupo CPFL Energia e estão localizados na cidade de João Câmara (RN). O primeiro é da Central Geradora Eólica EOL Pedra Preta, e o segundo é da Central Geradora Eólica EOL Macacos, ambos com potência instalada de 20.700 kW.
Ao ser considerado prioritário, o projeto é beneficiado por incentivos fiscais quando da emissão de debêntures. É o respaldo dado pelo artigo 2º da Lei 12.431/2011. Nesses casos, os rendimentos auferidos com a operação estão sujeitos ao imposto de renda exclusivamente na fonte, à alíquota de 15% para investidores pessoas jurídicas, e de zero para pessoas físicas. PROJETOS DE ENERGIA EÓLICA SÃO PRIORIDADE PARA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
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