Aprovado relatório que isenta de imposto equipamentos de energia solar

O relatório do Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Importação para equipamentos de energia solar, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), foi aprovado no mês de junho pela Comissão de Infraestrutura do Senado.

 
O projeto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Delcídio afirmou em seu relatório que “incentivar o desenvolvimento do mercado de energia solar fotovoltaica é imprescindível e urgente. Também é necessário constituir um mercado capaz de prover, num curto intervalo de tempo, as condições para as indústrias do setor. Isto porque não há tempo para aguardarmos pela ‘mão invisível do mercado’. A política de Estado, nesse caso, é fundamental”.

 
Em Campo Grande e algumas outras cidades do Brasil o número de construções com placas fotovoltaicas já está sendo ampliado, mas os custos ainda são altos. A isenção de impostos é o caminho para que os preços diminuam.

Aprovada regulação técnica para Energia Solar Fotovoltaica Conectada à rede

Planta geração de energia solar fotovoltaica

Usina solar fotovoltaica, Albacete – Espanha

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (17/04) regras destinadas a reduzir barreiras para instalação de geração distribuída de pequeno porte, que incluem a microgeração, com até 100 KW de potência, e a minigeração, de 100 KW a 1 MW. A norma cria o Sistema de Compensação de Energia, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local. A regra é válida para geradores que utilizem fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólicae cogeração qualificada).
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ANEEL fará audiência pública para Microgeração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fará uma audiência pública (sessão presencial em 06/10/2011 e contribuições até 14/10/2011) que apresenta propostas para reduzir barreiras para instalação de micro e minigeração distribuída incentivada. Também serão apresentadas propostas para  redução das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) para usinas solares.
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Projeto de Lei 0630 de 2003 – Fontes Renováveis de Energia

Desde 2003 tramita no congresso nacional o PL 0630/2003 de autoria do deputado Roberto Gouveia. Este projeto veio a substituir diversos outros projetos que tramitavam na câmara federal e que tratavam de questões relativas ao incentivo para as fontes renováveis de energia.

A redação final deste projeto foi dada no segundo semestre de 2009, após apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL em questão e o parecer favorável do deputado Fernando Ferro (PT-PE), responsável pela relatoria do projeto.
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