Dúvida sobre forma de cobrança na conta da Enel/RJ

Bom dia!

Estou com 2 dúvidas referente a conta da Enel/RJ, um cliente meu recebeu a conta esse mês e veio com o seguinte detalhamento:

Ener At Forn TE de 000 kwh até 030 kwh.................kWh..........30..........0,14667........4,40
Ener At Forn TE de 031 kwh até 100 kwh.................kWh..........70..........0,25129........17,59
Ener At Forn TE de 101 kwh até 220 kwh.................kWh..........120........0,37717........45,26
Ener At Forn TE de 221 kwh até 999 kwh.................kWh..........404........0,41913........169,33
Ener At Forn TUSD de 000 kwh até 030 kwh............kWh..........30..........0,18067........5,42
Ener At Forn TUSD de 031 kwh até 100 kwh............kWh..........70..........0,31043........21,73
Ener At Forn TUSD de 101 kwh até 220 kwh............kWh..........120........0,46567........55,88
Ener At Forn TUSD de 221 kwh até 999 kwh............kWh..........404........0,51745........209,05
Energia Atv Inj TE mUC 02/2023 mPT......................kWh..........30...........0,11133-......3,34-
Energia Atv Inj TE mUC 02/2023 mPT......................kWh..........70...........0,19086-......13,36-
Energia Atv Inj TE mUC 02/2023 mPT......................kWh..........120.........0,28642-......34,37-
Energia Atv Inj TE mUC 02/2023 mPT......................kWh..........88...........0,60295-......53,06-
Energia Atv Inj TUSD mUC 02/2023 mPT.................kWh..........30...........0,13733-......4,12-
Energia Atv Inj TUSD mUC 02/2023 mPT.................kWh..........70...........0,23571-......16,50-
Energia Atv Inj TUSD mUC 02/2023 mPT.................kWh..........120.........0,35358-......42,43-
Energia Atv Inj TUSD mUC 02/2023 mPT.................kWh..........88...........0,48159-......42,38-

Minha 1ª dúvida é referente a essa forma de cobraça por faixa de consumo com valores de kwh diferentes por faixa. Qual o motivo disso? Qual a legislação que autorizou essa forma de cobraça?

Minha 2ª dúvida é referente aos valores da TE. Pq os valores da energia consumida e da energia injetada estão diferentes, ou seja, a compensação não está sendo feita 1 por 1? Sei q na TUSD incide o ICMS e por isso o valor é diferente, mas na TE ouve alguma mudança na legislação?

Já descobri o motivo: O cliente está cadastrado como "baixa renda", por isso há um desconto proporcional a faixa de consumo.