15 de agosto de 2011
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fará uma audiência pública (sessão presencial em 06/10/2011 e contribuições até 14/10/2011) que apresenta propostas para reduzir barreiras para instalação de micro e minigeração distribuída incentivada. Também serão apresentadas propostas para redução das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD e TUST) para usinas solares.
De acordo com a proposta, será criado um sistema de compensação de energia que irá permitir ao microprodutor usar o saldo produzido em um mês para abater de sua conta em meses subsequentes. Os créditos gerados expiram após 12 meses.
As distribuidoras terão até 180 dias para se adequar e revisar as normas técnicas, tendo como referência os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), as normas brasileiras e, de forma complementar, as normas internacionais.
Outro tema importante em audiência é o incentivo à instalação da fonte solar fotovoltaica. A proposta trata de alteração da Resolução Normativa nº 77/2004 para elevar o desconto na TUSD e TUST de 50 para 80%, nos primeiros 10 anos de operação da usina, para centrais geradoras com até 30 megawatts (MW) de potência injetada. Após os 10 anos, o desconto retornaria para 50%.
Contribuições para a audiência devem ser enviadas para:
e-mail [email protected]
fax (61) 2192-8839
correio para o endereço SGAN – Quadra 603 –Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília – DF – CEP 70.830-030. (DB/GL).
Fonte: Agência Ambiente Energia ANEEL fará audiência pública para Microgeração
Comentários
Deixe seu comentário
Seu endereço de e-mail não será publicado
