Com edição de Marien Ramos
Em 2022, a energia solar bateu recorde de geração, e, em março de 2023, o governo federal anunciou medida que isenta o imposto das placas solares. A ação favorece a indústria brasileira voltada para o setor.
O Decreto Nº 11.456, de 28 de março de 2023, altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).
Medida de isenção do imposto de placas solares
De forma objetiva, a medida garante que o segmento de placas solares fotovoltaicas voltadas para a produção de energia solar esteja presente no rol de isentos pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Com isso, inclui benefício em relação ao Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais. A decisão se estende até dezembro de 2026.
A ideia do governo é aproveitar a busca cada vez maior por placas solares, alavancando a tecnologia nacional e ampliando os esforços para descarbonização, investimentos em energias renováveis e cumprimento das metas dos acordos climáticos internacionais.
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Quais placas solares se encaixam na medida?
A nova isenção vale para todas as placas solares fabricadas por empresas habilitadas ao Padis, com montante de incentivo para o programa que gira em torno de R$ 600 milhões (inclui ainda semicondutores, de silício ou germânio, utilizados na fabricação de componentes eletrônicos).
Produtos contemplados com isenção
A lista de insumos e equipamentos destinados à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores contemplados pela medida, e que agora beneficiam também a fabricação de placas solares, inclui 18 itens:
- Mástique de vidraceiro, cimento de resina e outros mástiques, para fixação ou vedação de vidro em módulos fotovoltaicos;
- silicone, na forma de elastômero - encapsulante;
- chapas, folhas, tiras, autoadesivas de plástico, mesmo em rolos, a base de polímero - Etileno de Acetato de Vinilo;
- substrato plástico para fechamento traseiro - backsheet;
- chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero de Etileno - POE, não adesivo, não alveolar, para uso como encapsulante, na manufatura de módulos solares fotovoltaicos;
- vidro plano, temperado, de alta transmitância e de baixo teor de ferro, com ou sem revestimento antirreflexivo;
- chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (15 centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
- chapas e tiras de ligas de cobre, de espessura superior a 0,15 mm (15 centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
- chapas e tiras de cobre, de espessura não superior a 0,15 mm (15 centésimos de milímetro), para conexão de células solares;
- chapas, barras, perfis ou tubos de alumínio para compor a moldura do módulo fotovoltaico;
- caixas de junção para tensão superior a 1.000 V (mil volts) em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;
- caixas de junção, com diodos e cabos de conexão, para tensão superior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;
- caixas de junção para tensão inferior a 1.000 V (mil volts), em corrente contínua, para uso em módulos solares fotovoltaicos;
- outras células solares;
- condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V (mil volts), munidos de peças de conexão;
- condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V (mil volts);
- outros insumos e equipamentos relacionados em ato do Poder Executivo federal.
Outro lado: a palavra do setor de energia solar
Para especialistas e representantes do segmento no Brasil, a medida não será tão efetiva quanto pensam governo e população. Segundo Raphael Pintão, CEO da NeoSolar - empresa referência no setor de energia solar desde 2010 e líder no segmento Off Grid - ela infelizmente não deve obter o resultado esperado: a baixa nos valores dos painéis para o consumidor.
“A iniciativa vai atingir apenas a fabricação nacional, que continuará sendo mais cara, já que hoje os painéis importados têm uma vantagem muito grande em relação ao custo. Seria importante que o governo, além da de estimular adoção da tecnologia e fabricação no país, olhasse também para o consumo e desenvolvimento do setor, que gera muito mais emprego na instalação e operação de sistemas do que na fabricação”, afirma.
Segundo o executivo, do ponto de vista de geração de empregos, é melhor incentivar o consumo e reduzir taxações, mais do que necessariamente a fabricação. “Foi o que os países mais desenvolvidos em energia solar fizeram. Eles estimularam o consumo da energia solar, que por si só desenvolve uma indústria muito grande de serviços, mais do que a fabricação, hoje centralizada na China e em outros países da Ásia”, finaliza o CEO da NeoSolar.
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