É cada vez mais urgente e necessária a implantação de incentivos à energia solar e uso de fontes de energia limpas, renováveis e mais acessíveis à população.
Diversos agentes devem atuar em conjunto para promover um mundo mais sustentável, e é fundamental que políticas públicas contemplem medidas de desenvolvimento, apoio e incentivo às fontes renováveis - em especial à energia solar, se recortarmos o cenário para a realidade brasileira e focarmos no tema central deste blog.
Para isso, é preciso reduzir a burocracia e buscar legislações adequadas, que ajudem o Brasil a aproveitar o seu potencial e decolar no setor, ainda atrasado em relação aos países desenvolvidos.
Mesmo assim, o cenário é promissor: desde 2012, a energia solar já gerou mais de R$ 150 bilhões em novos investimentos e 918 mil empregos, indicadores que interessam ao poder público, assim como a redução na emissão de 39 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.
É a prova de que a energia solar brasileira é capaz de promover benefícios em diversas áreas e merece uma atenção dos governantes e um plano consistente dedicado ao setor.
No texto abaixo, vamos falar um pouco sobre as iniciativas implantadas pelo poder público visando a ampliação do setor de energia solar no país.
Confira!
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Governo federal
Uma das ações mais importantes do setor solar no Brasil aconteceu em 2012, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou a Resolução Normativa 482, que permitiu ao consumidor gerar a sua própria energia. Com a REN 482, o uso dos créditos de energia solar também foi regulamentado no país.
Em 2018, a legislação brasileira instituiu a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (Pronasolar), com o objetivo de ampliar a utilização de fontes de energia renovável com foco na energia solar fotovoltaica, por meio de linhas de crédito.
Mais recentemente, em março de 2023, um decreto presidencial incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos, voltados para a produção de energia solar, no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Com isso, esses painéis passaram a contar com alíquota zero de Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), até dezembro de 2026. A medida vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Padis.
Incentivos à energia solar nos estados brasileiros
Agora vamos detalhar um pouco de como alguns estados brasileiros têm incentivado o mercado de energia solar.
Antes, é importante citar que, em abril de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) celebrou o seu convênio ICMS/16, e, assim, cada estado brasileiro pôde iniciar as concessões de isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora.
Hoje, todos os estados e o Distrito Federal já oferecem esses benefícios fiscais para quem gera energia fotovoltaica. Além disso, oferecem também descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - lembrando que cada município possui a sua própria lei e define as condições, o percentual e as regras do desconto.
Em Manaus (AM), a Câmara Municipal aprovou em maio deste ano um Projeto de Lei que institui uma campanha de incentivo à utilização de energia solar na capital amazonense, criando mecanismos para informar à população sobre os benefícios da tecnologia para o meio ambiente e a redução no valor da conta de luz.
Além disso, o projeto solicita a implementação dos sistemas de energia solar em escolas, faculdades, hospitais, clínicas médicas, laboratórios, estabelecimentos de saúde, comércios e indústrias.
No Piauí, desde 2021, os servidores estaduais podem adquirir um sistema de energia solar por meio de financiamento com parcelas descontadas em folha. De acordo com a lei, o sistema de energia fotovoltaica de cada residência ou propriedade será interligado à rede de energia elétrica, seguindo os protocolos técnicos e a resolução do sistema elétrico nacional.
No Rio de Janeiro, foi sancionada em 2022 a Lei 9.594, que também garante facilidade para servidores públicos ativos, inativos, militares e pensionistas do estado financiarem a compra de sistemas de energia solar. A legislação prevê que o incentivo será concedido por meio de um desconto sobre o preço de mercado, com pagamento de parcelas mensais através de consignação em folha, respeitando a margem de até 40%.
No Espírito Santo, existe desde 2021 a lei que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar), com o objetivo de diversificar a matriz energética e fomentar o desenvolvimento econômico, com incentivos fiscais e tributários às empresas que se dedicam à fabricação de equipamentos geradores de energia renovável, em especial, solar, eólica e biomassa.
Em São Paulo, no final de 2022, o governador Rodrigo Garcia assinou um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), para a criação do programa estadual de desenvolvimento da fonte solar e tecnologias sinérgicas, como armazenamento e hidrogênio verde, no território paulista. Na oportunidade, foi anunciada ainda a ampliação de incentivos fiscais para o setor, com regras mais favoráveis aos projetos de geração própria de energia solar.
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